BANIMENTO DE ROMA

"É inegável, então, que, apesar de não haverem os romanos atingido, no direito penal, as alturas a que se elevaram no civil, se avantajaram a outros povos. Distinguiram, no crime, o propósito, o ímpeto, o acaso, o erro, a culpa leve, a lata, o simples dolo e dolus malus. Não esqueceram também o fim de correção da pena: 'Poena constituitur in emendationem hominum' (Digesto, Tít. XLVIII, Paulo - XIX, 20)" (Magalhães Noronha).

A evolução do direito romano deve-se em muito à jurisprudência. A seguir resposta de Adriano a uma consulta que lhe foi dirigida pelo procônsul da Bética, onde há a narração da aplicação de uma penalidade com o evidente fim de prevenção geral e onde fica clara a preocupação com o conceito de culpa:

"Compreendi, óptimo imperador, no meu inquérito sobre o caso que decorreu entre Cláudio e Evaristo, o que se segue. Cláudio, filho de Lupo, enquanto os companheiros reunidos para um banquete se divertiam a lançá-lo ao alto com um cobertor estendido, foi tão mal apanhado por culpa de Mário Evaristo, que morreu no espaço de cinco dias. Mostrou-se claro que não existia qualquer inimizade entre Evaristo e ele. Todavia, eu acreditei que o autor de um comportamento tão desemfreado deveria ser igualmente punido, para corrigir os outro jovens de sua idade. Portanto, bani Mário Evaristo durante cinco anos de Roma, da Itália e da Bélgica, e ordenei que pagasse a soma de dois mil ao pai de Cláudio, dado que  sua pobreza era manifesta" "- Justamente, Taurino, comensuraste a punição de Mário Evaristo à sua culpa: também nos delitos mais graves, tem importância se o acto foi cometido com intenção ou por acaso ".

Fontes: - "História do Direito Romano", Mário Bretone, Ed. Estampa, 1990, p.171.
- Enciclopédia Koogan-Houaiss Digital,  1999.
- "Direito Penal", E. Magalhães Noronha, v. 1, 33ª ed., Saraiva, 1993, p. 22.

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