APRESENTAÇÃO do Livro "CONSTITUIÇÃO PARA TODOS" de Ronie Stone (Ed. Valer- Tel: 633 6565)

por Felix Valois

Não é de agora que o senso comum estabeleceu uma conclusão precedente e irreversível: a linguagem jurídica é arrevesada e confusa, perdendo talvez e apenas para o economês.

Do legislador ao mais humilde rábula, passando por tribunais, juizes, doutrinadores, promotores e advogados, todos se esforçam para complicar a palavra, na injustificável ilusão de que falar difícil os torna mais importantes.

Claro está que os conceitos técnicos de uma ciência exigem conhecimentos especializados e não é sem razão que, no caso específico do Direito, é ele objeto de estudos universitários. Não há, todavia, que confundir essa evidência com a necessidade de uma linguagem pernóstica e incompreensível.

São tantos os exemplos que enumerá-los seria tarefa impossível. Fico somente com estes:

a) "com espeque no art. tal", é expressão corriqueira em petições e sentenças e, convenhamos, tem ela, no mínimo, um sabor pornográfico;

b) "vestibular acusatória" é o apelido que por brincadeira (de mau gosto, é verdade) se dá à popular denúncia;

c) o Código Penal diz que "o desconhecimento da lei é inescusável". Por que não indesculpável?

d) Para a mesma lei, imputabilidade (acho que pior do que esta palavra só o verbo lobrigar - é o que um mortal comum entenderia por capacidade de compreensão).

É a verificação permanente desse tipo de desvio que me tem levado, no início dos cursos de Direito Penal que tenho ministrado, a advertir os alunos de que meu papel principal é abrir a linguagem dos livros para que eles possam estudar sem imaginar que estão diante de um tratado escrito em aramaico.

Ora, se isso acontece com estudantes de terceiro grau, o que dizer de quem não tem, por opção ou por falta de oportunidade, qualquer contato com esse mundo à parte?

A Constituição brasileira de 1988 infelizmente não escapa a essa regra. Deve ela, entretanto, como carta de princípios, ser o principal e indispensável guia de todos os nossos conterrâneos, na medida em que se queira possam eles exercer os direitos fundamentais da cidadania.

Daí por que o livro do Dr. Ronnie Frank Torres Stone, para cuja apresentação tive a honra de ser convidado, vem em boa hora.

A idéia, o conteúdo e a forma são impecáveis, na medida em que permitem ao leigo se familiarizar com conceitos que lhe são, nas condições normais, inteiramente estranhos e inacessíveis.

Não tenho mesmo dúvidas em adiantar que, em obtendo permissão da autor, proporei ao Governo do Estado que esta obra seja utilizada pela Secretaria de Justiça e Cidadania como livro texto nas campanhas de divulgação dos direitos e deveres dos cidadãos, ao fito de conceder a possibilidade de conhecimento e entendimento da lei que, afinal de contas, rege suas próprias vidas,

Espero que o Dr. Ronnie Frank volte em breve com outras contribuições do mesmo quilate. O povo amazonense merece.