Por que o medo da CPI?



Félix Valois
Jornal do Norte, 22 de março de 1996, Manaus, Amazonas.

A postura do governo federal em relação à CPI dos bancos é tão incompreensível como aquela placa dos arredores do aeroporto Eduardo Gomes, onde se lêem estes cabalísticos dizeres: "ponto de concentração dos meios externos".

Mas há uma diferença fundamental. Enquanto essa inscrição esotérica talvez possa ser traduzida por algum perito em segurança de vôos, não existe alguém, por mais boa vontade que tenha, capaz de explicar a atitude refratária dos tucanos.

Um inquérito, por definição, se destina à apuração de algum fato irregular ou duvidoso, com vistas a estabelecer responsabilidades e ensejar a adoção dos meios processuais adequados para, se for o caso, a imposição de medidas punitivas.

Não me é dado imaginar maior irregularidade do que as presentes no sistema bancário brasileiro, bastando lembrar os casos do Econômico e do Nacional, onde a Elizabeth Arden e a Helena Rubinstein morreriam de inveja por ver a perícia dos "banqueiros", em termos de maquilagem, conseguiu transformar claras confissões de pura picaretagem em balanços que mereceram o incenso e as bênçãos do Banco Central.

Se essa é a verdade – e raramente se tem visto tamanha unanimidade nos meios de comunicação --, resulta no mínimo estranho que as hostes governistas se oponham tenazmente a que o Senado exercite uma de suas atribuições constitucionais, qual seja a de, por via das comissões parlamentares de inquérito, apurar todo e qualquer fato de interesse da República.

É de somenos importância que a formalização criadora da CPI se deva, em grande parte a ciumeiras e disputa de prestígio entre o atual Presidente e um ex. Negar, por isso, validade a esse instrumento de controle dos órgãos do Executivo, seria o mesmo que desconsiderar o valor da pérola nascida no lodo onde viva a ostra.

Não se pode admitir que o governo de um homem com o passado do presidente Fernando Henrique Cardoso se sinta ameaçado por questão dessa trivialidade. Como também é inadmissíveis que, em nome do temor a essa ameaça, comecem a surgir as cassandras apregoando um suposto efeito cascata, segundo o qual a CPI gera desconfiança, a desconfiança produz a instabilidade e, enfraquecido o governo, ameaçada estaria a própria ordem jurídica do estado de direito democrático, com a possibilidade de volta aos anos de chumbo da ditadura militar.

A não ser que passado e presente do Chefe do Executivo sejam estanques e incomunicáveis, o que seria um fenômeno desagradável e inteiramente despido de lógica.

Não é possível, porém, deixar de reconhecer a incidência dos inevitáveis efeitos da espúria aliança que o Sr. Fernando Henrique teve de celebrar na sua busca pelo poder. Ninguém poderia sair impune de tão íntima convivência com o PFL. Afinal, o povo é mesmo sábio: quem com porcos se mistura, farelos come.

ARTIGOS | PÁGINA INICIAL | LINKS